Manual for trade negotiations on services



The purpose of this training manual is to assist trade policy makers, regulators and trade negotiators in considering their decisions regarding services trade. Services trade policies, in any country, determine the direction of policy reforms and the role which services trade should play in the broader context of growth and development strategies. Regulators, taking guidance from these policies, introduce the regulatory measures that serve the objectives of such policies. National policies and regulations then inform the positions taken by services trade negotiators to achieve outcomes that are supportive of national policy objectives.

In fulfilling their responsibilities, policy makers, regulators and negotiators need to be mindful of the multilateral trade rules governing international trade in services and related negotiations. The complexity of the subject matter has often been cited as a challenge. This manual aims at providing analytical information and explanations about negotiations on trade in services, especially under the General Agreement on Trade in Services (GATS) of the World Trade Organization (WTO) to assist practitioners at different levels of knowledge and expertise.

The manual consists of six parts. Following the introduction, Part I presents the rationale and scope of the GATS as well as its approach. Part II describes the main general obligations and disciplines of the GATS. Part III explains the cross-cutting issues under the GATS, including the unfinished rule-making business of the Uruguay Round negotiations on trade in services. Part IV focuses on the negotiating framework of the GATS, explaining what to be negotiated, how negotiations should proceed, how to schedule commitments and how to modify or withdraw commitments already made. It also briefly examines the current negotiations under the GATS starting in 2001. Part V is about preparation of negotiations, including how to conduct domestic consultations. Finally, Part VI gives a brief overview of services negotiations in the regional integration context.


O objectivo deste manual é ajudar os decisores políticos, reguladores e negociadores comerciais a considerar as suas decisões relativas ao comércio de serviços. As políticas de comércio de serviços determinam, em qualquer país, a direcção das reformas políticas e o papel que o comércio de serviços deve desempenhar no contexto mais amplo das estratégias de crescimento e desenvolvimento. Baseando-se nas orientações destas políticas, os reguladores introduzem as medidas regulamentares que servem os objectivos dessas políticas. As políticas e regulamentos nacionais informam os negociadores do comércio de serviços que tomam posições para alcançar resultados que apoiem os objectivos da política nacional.

No cumprimento das suas responsabilidades, os decisores políticos, reguladores e negociadores devem ter em conta as regras comerciais multilaterais que regem o comércio internacional de serviços e as negociações conexas. A complexidade do assunto tem sido frequentemente citada como um desafio. Este manual tem como objectivo fornecer informações e explicações sobre o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) para auxiliar os profissionais em diferentes níveis de conhecimento e experiência.

O manual consiste em sete partes. Parte I introduz a importância dos serviços na economia e o conceito de comércio de serviços. Segue-se o Parte II sobre o AGCS, que explica a sua lógica, âmbito e abordagem em relação ao desenvolvimento. O Parte III descreve as principais obrigações e disciplinas gerais do AGCS. O Parte IV explica as questões transversais do AGCS, as questões de elaboração de normas ainda pendentes das negociações da Ronda do Uruguai sobre o comércio de serviços. O Parte V concentra-se no quadro de negociação do AGCS, explicando o que deve ser negociado, como devem decorrer as negociações, como agendar compromissos e como alterar ou retirar compromissos já assumidos, examinando também sucintamente as negociações em curso no âmbito do AGCS, a partir de 2001. O Parte VI trata da preparação das negociações, incluindo a forma de realizar consultas internas. Finalmente, o Parte VII dá uma breve visão geral das negociações sobre serviços no contexto da integração regional.