Virtual Workshop on the Economic Impact of Angola's Accession to the SADC-EU Economic Partnership Agreement (EPA)

Background and objectives:

On 31 March 2022, a meeting is organized to present and discuss the final impact study on Angola's accession to the SADC-EU Economic Partnership Agreement (EPA) under the Commercial Diplomacy component of the EU-UNCTAD Joint Programme for Angola: Train for Trade II, with funding by the European Union.

UNCTAD will present the study and facilitate discussions on the way forward with representatives from the Ministry of Industry and Commerce of Angola, other ministries and agencies, academia, private sector stakeholders and civil society, in preparation for EPA negotiations.

Results achieved:

The one-day virtual workshop gathered around 60 participants and resulted in a fruitful interministerial dialogue including government officials from MINDCOM, MAT, MINFIN, MIREX, MINTTICS, academia, private sector stakeholders in the transport, services, and oil industries, NGOs, and local associations.

Based on an econometric impact analysis, the UNCTAD report analysed different scenarios and quantified possible effects of Angola’s accession to the SADC-EU EPA in terms of key GDP, imports, exports, government revenues and welfare. Participants deliberated on the report’s findings to consider ways and means to better address expected gains and costs of the future agreement. A lively discussion took place regarding the implications of the future EPA for specific economic sectors, domestic tax reforms, services, and investment, safeguard measures, and non-tariff measures.  The report provided a set of recommendations for Angola to better prepare for its negotiations with the EU. These included among others: (i) creating the institutional infrastructure for negotiations; (ii) enhancing the capacities of the trade negotiating team, and; (iii) finalizing the initial tariff offers through the identification of key products and with the stakeholders’ involvement.

Next steps:

MINDCOM expressed its appreciation of the report, noting the importance of an ex-ante impact assessment for its preparations for the EPA negotiations. Other stakeholders underlined the significance of future EPA negotiations for Angola as its “graduation” from the LDC status would imply an end to its preferential market access conditions. Further, the significance of reform processes for Angola to attract investments and develop domestic productive capacities was highlighted by participants. UNCTAD reiterated its commitment to supporting MINDCOM under the Commercial Diplomacy Component. Building on the Report’s findings and recommendations, UNCTAD has planned a series of support activities aimed at enhancing Angolan officials’ capacity and expertise in trade policy and negotiations, including trade impact assessment; trade negotiating techniques; trade policy formulation; trade in services; trade-related intellectual property rights; trade remedy measures including safeguards, and non-tariff measures.

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Workshop Virtual sobre o Impacto Económico da Adesão de Angola ao Acordo de Parceria Económica SADC-UE (APE)

Antecedentes e objectivos:

A 31 de Março de 2022, é organizada uma reunião para apresentar e discutir o estudo final de impacto sobre a adesão de Angola ao Acordo de Parceria Económica (APE) SADC-UE no âmbito da componente de Diplomacia Comercial do Programa Conjunto UE-CNUCED para Angola: Train for Trade II, financiado pela União Europeia.

A CNUCED apresentará o estudo e facilitará discussões sobre o caminho a seguir com representantes do Ministério da Indústria e Comércio de Angola, outros ministerios e agências, academia, sector privado e sociedade civil, em preparação para as negociações do APE.

Resultados alcançados:

O workshop virtual de um dia reuniu cerca de 60 participantes e resultou num diálogo interministerial frutuoso, incluindo funcionários governamentais da MINDCOM, MAT, MINFIN, MIREX, MINTTICS, academia, intervenientes do sector privado nos transportes, serviços e indústrias petrolíferas, ONGs, e associações locais.

Com base numa análise de impacto econométrico, o relatório da CNUCED analisou diferentes cenários e quantificou os possíveis efeitos da adesão de Angola ao APE SADC-UE em termos de PIB chave, importações, exportações, receitas governamentais e bem-estar. Os participantes deliberaram sobre as conclusões do relatório para considerar formas e meios de abordar melhor os ganhos e custos esperados do futuro acordo. Realizou-se uma animada discussão sobre as implicações do futuro APE para sectores económicos específicos, reformas fiscais internas, serviços e investimento, medidas de salvaguarda, e medidas não pautais.  O relatório forneceu um conjunto de recomendações para Angola se preparar melhor para as suas negociações com a UE. Estas incluíam, entre outras: (i) criação da infra-estrutura institucional para as negociações; (ii) reforço das capacidades da equipa de negociação comercial, e; (iii) finalização das ofertas pautais iniciais através da identificação de produtos-chave e com o envolvimento das partes interessadas.

Próximas etapas:

A MINDCOM expressou o seu apreço pelo relatório, registando a importância de uma avaliação de impacto ex-ante para os seus preparativos para as negociações do APE. Outras partes interessadas sublinharam a importância das futuras negociações dos APE para Angola, uma vez que a sua "graduação" do estatuto de PMA implicaria o fim das suas condições preferenciais de acesso ao mercado. Além disso, a importância dos processos de reforma para Angola para atrair investimentos e desenvolver as capacidades produtivas internas foi salientada pelos participantes. A CNUCED reiterou o seu compromisso de apoiar a MINDCOM no âmbito da Componente de Diplomacia Comercial. Com base nas conclusões e recomendações do Relatório, a CNUCED planeou uma série de actividades de apoio destinadas a reforçar a capacidade e perícia dos funcionários angolanos em matéria de política e negociações comerciais, incluindo a avaliação do impacto comercial; técnicas de negociação comercial; formulação de políticas comerciais; comércio de serviços; direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio; medidas de recurso comercial, incluindo salvaguardas, e medidas não pautais.

Opening remarks of the session by H.E. Mr. Amadeu Leitão Nunes, Secretary of State for Commerce
Discurso de abertura da sessão pelo H.E. Sr. Amadeu Leitão Nunes, Secretário de Estado do Comércio